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Câmara Municipal da Ribeira Grande
Aviso Nº 1146/2006, de 19 de Dezembro

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aviso Nº 1145/2006, de 19 de Dezembro

Câmara Municipal do Corvo
Aviso Nº 1149/2006, de 19 de Dezembro

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1912/2006, de 19 de Dezembro

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1909/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1910/2006, de 19 de Dezembro

Centro de Saúde de Povoação
Aviso Nº 1132/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1133/2006, de 19 de Dezembro

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
Extracto de Despacho Nº 1908/2006, de 19 de Dezembro

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Extracto de Despacho Nº 1913/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1914/2006, de 19 de Dezembro

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 838/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 839/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 840/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 841/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 842/2006, de 19 de Dezembro

D.R. da Cultura
Declaração de Rectificação Nº 256/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 295/2006, de 19 de Dezembro

D.R. da Educação
Contrato-Programa Nº 296/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 297/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 298/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 299/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 300/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 301/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 302/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 303/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 304/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 305/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 306/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 307/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 308/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 309/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 310/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 311/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 312/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 313/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 314/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 315/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 316/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 317/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 318/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1056/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1057/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1058/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1059/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1060/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1899/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1900/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1901/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1902/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1903/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1904/2006, de 19 de Dezembro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 482/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 483/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 484/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 485/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 486/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 487/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 488/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 489/2006, de 19 de Dezembro
Acordo Nº 490/2006, de 19 de Dezembro

D.R. das Pescas
Declaração de Rectificação Nº 261/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1066/2006, de 19 de Dezembro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Despacho Nº 1898/2006, de 19 de Dezembro

D.R. de Turismo
Aviso Nº 1131/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1310/2006, de 19 de Dezembro

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 65/2006, de 19 de Dezembro
Édito Nº 66/2006, de 19 de Dezembro
Édito Nº 67/2006, de 19 de Dezembro
Édito Nº 68/2006, de 19 de Dezembro

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 87/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 88/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 89/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 90/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 91/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 92/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 93/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 94/2006, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 95/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 319/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 320/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 321/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 322/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 323/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 324/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 325/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 326/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 327/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 328/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 329/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 330/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 331/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 332/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 333/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 334/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 335/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 336/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 337/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 338/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 339/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 340/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 341/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 342/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 343/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 344/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 345/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 346/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 347/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 348/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 349/2006, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 350/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1061/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1062/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1063/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1064/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 1065/2006, de 19 de Dezembro

D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Aviso Nº 1144/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1915/2006, de 19 de Dezembro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Aviso Nº 1128/2006, de 19 de Dezembro

EBI Canto da Maia
Aviso Nº 1126/2006, de 19 de Dezembro

EBI/S de Velas
Aviso Nº 1124/2006, de 19 de Dezembro

EBS das Lajes do Pico
Aviso Nº 1125/2006, de 19 de Dezembro

EBS de Vila Franca do Campo
Aviso Nº 1127/2006, de 19 de Dezembro

Empresas
Aviso Nº 1151/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1152/2006, de 19 de Dezembro

Hospital da Horta
Extracto de Despacho Nº 1911/2006, de 19 de Dezembro

Hospital do Divino Espírito Santo
Aviso Nº 1139/2006, de 19 de Dezembro

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Aviso Nº 1142/2006, de 19 de Dezembro

Junta de Freguesia de Santo Antão
Aviso Nº 1150/2006, de 19 de Dezembro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 1305/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1306/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1307/2006, de 19 de Dezembro

S.R. da Agricultura e Florestas
Declaração de Rectificação Nº 258/2006, de 19 de Dezembro
Declaração de Rectificação Nº 259/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 843/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 844/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 845/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1311/2006, de 19 de Dezembro

S.R. da Economia
Aviso Nº 1130/2006, de 19 de Dezembro

S.R. da Educação e Ciência
Portaria Nº 837/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1308/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1309/2006, de 19 de Dezembro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Aviso Nº 1129/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1905/2006, de 19 de Dezembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Declaração de Rectificação Nº 260/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1143/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1312/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1313/2006, de 19 de Dezembro

S.R. dos Assuntos Sociais
Extracto de Despacho Nº 1906/2006, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1907/2006, de 19 de Dezembro

Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel
Aviso Nº 1140/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1141/2006, de 19 de Dezembro

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 1147/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1148/2006, de 19 de Dezembro

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 846/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 847/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 848/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 849/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 850/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 851/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 852/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 853/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 854/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 855/2006, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 856/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1314/2006, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1315/2006, de 19 de Dezembro

Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Declaração de Rectificação Nº 257/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1134/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1135/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1136/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1137/2006, de 19 de Dezembro
Aviso Nº 1138/2006, de 19 de Dezembro